MERCADO E BISTRO · PADARIA · CAFETERIA   /   CACHOEIRINHA, RS
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Termos de uso

Declaração de idade e informações verdadeiras

Para criar e utilizar uma conta no aplicativo, você deve ter 18 anos completos ou mais e fornecer informações verdadeiras, inclusive sua data de nascimento. É proibido informar idade falsa ou usar a identidade de outra pessoa. O gerenciamento de familiares e das autorizações vinculadas à conta cabe ao titular adulto, conforme as regras do estabelecimento.

Conta e entrada no mercado

O acesso depende da aprovação cadastral e das autorizações vigentes. Proteja suas credenciais. Não compartilhe sua conta, empreste sua identidade, utilize fotos de terceiros ou permita o uso da sua autorização facial por outra pessoa. Solicite a liberação da porta somente quando estiver na entrada e para a finalidade autorizada.

Visita de menores e responsabilidade de quem autoriza

Menores de 18 anos podem visitar o mercado acompanhados ou mediante autorização de um adulto responsável. O adulto que acompanha ou libera o acesso assume a responsabilidade pela autorização, pela supervisão e pelo cumprimento das regras durante a visita, inclusive quando autoriza a entrada sem acompanhar o menor, observadas as exigências legais e os direitos dos pais ou responsáveis legais.

Quem acompanha ou autoriza o acesso de um menor deve zelar por sua segurança e conduta e responde pelos próprios atos e omissões, bem como pelos danos que lhe forem legalmente atribuíveis. A liberação de entrada não autoriza compartilhar senha, emprestar identidade ou utilizar o cadastro facial de outra pessoa.

Proibição de bebidas alcoólicas para menores

A autorização de entrada não permite comprar, receber ou consumir bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. É proibido vender, fornecer, servir ou entregar bebidas alcoólicas a menores, inclusive gratuitamente e mesmo com autorização de um adulto.

Responsabilidade

O usuário responde por seus atos e por danos comprovadamente decorrentes de sua conduta ilícita ou do descumprimento destas regras, na medida de sua participação e conforme a legislação aplicável. Autorizar entrada em desacordo com estas regras ou fornecer álcool a menores poderá resultar em suspensão de acesso e medidas legais cabíveis.

A responsabilidade será apurada conforme os fatos e a legislação aplicável. Estas disposições não afastam obrigações legais do estabelecimento nem direitos do consumidor.

Funcionamento e encerramento

O funcionamento depende da conexão e dos equipamentos de acesso. Em caso de falha, procure o suporte. Uma confirmação de comando não comprova necessariamente a passagem física. Você pode solicitar a exclusão da conta pelos meios indicados nesta página.

Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos assegurados em lei.